TJMS - 1419043-25.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 18:18
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 18:17
Baixa Definitiva
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01/12/2023 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/12/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
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08/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 16:52
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419043-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Guilherme Euclerio de Lima Neto Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Agravado: Hanna Issa Tannous Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Agravada: Nadia Tannous Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO IMPUGNANTE - INCIDÊNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, no caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do executado.
II - Na hipótese, o pagamento de honorários sucumbenciais deve obedecer ao que determina o art. 85, §2° do CPC, adotando-se como base para incidência da verba o proveito econômico obtido pelo devedor (valor do excesso reconhecido).
III - Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419043-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Guilherme Euclerio de Lima Neto Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Agravado: Hanna Issa Tannous Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Agravada: Nadia Tannous Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/10/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/10/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/10/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/10/2023 15:22
Recebidos os autos
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27/10/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/10/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 01:02
INCONSISTENTE
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419043-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Guilherme Euclerio de Lima Neto Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Agravado: Hanna Issa Tannous Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Agravada: Nadia Tannous Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/09/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/09/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 11:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/09/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 07:19
Realizado cálculo de custas
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27/09/2023 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/09/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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27/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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