16/05/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:07

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0823080-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivando Valverde - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S&A - CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de restituição de valores, em razão da perda do objeto.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
17/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:32

Homologada a Transação
02/04/2025 18:31

Recebidos os autos
02/04/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0823080-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivando Valverde - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S&A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre o cancelamento da AIJ do dia 25/10/2024, e para comparecer(em) à audiência designada na pág. 151, a ser realizada no dia 18/12/2024 às 16:30
22/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0823080-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivando Valverde - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S&A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) UNA - Conciliação, Instrução e Julgamento - Videoconferência - Data: 25/10/2024 - Hora 16:30 - Local: Sala de Instrução e Julgamento Cível (...) Fica, também, intimado da Decisão Interlocutória de fls. 146.

Vistos, etc.

Com razão a parte requerida (f. 143-145), pois juntada procuração posterior, automaticamente resta revogada a anterior existente nos autos.

Ademais, a petição de f. 111 requer sejam todas as intimações direcionadas à Dra.

Valquíria de Moura Castro, OAB/AL n. 6.128, o que não foi observado pelo cartório.

Assim, torno sem efeito o despacho de f. 139, que decretou a revelia da empresa requerida.

Anote-se no cadastro processual a advogada da empresa, conforme f. 111-113.

Visando a economia e celeridade processual, determino seja a audiência designada às f. 140 una, isto é, conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada por um dos juízes leigos que atuam nesta 5ª Vara do Juizado Especial Central.

Intimem-se.
11/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:01

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 13:42

Recebidos os autos
09/09/2024 13:42

Outras Decisões
04/09/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 22:15

Recebidos os autos
12/08/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 16:46

de Conciliação
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 14:38

Recebidos os autos
20/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 13:39

de Conciliação
30/04/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 12:23

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:50

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:28

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS) Processo 0823080-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivando Valverde - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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