TJMS - 0901272-06.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIVALDO SOUZA DA SILVA

CPF *01.***.*98-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 11:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2023 00:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    'Estado de Mato Grosso do Sul, Divaldo Souza da Silva Processo 0901272-06.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Divaldo Souza da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

    Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    P.R.I.

  • 28/09/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 06:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 06:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 06:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/09/2023 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 10:26

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:43

    Arquivado Provisoramente

  • 13/02/2020 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2020 16:15

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2018 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 14:18

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2017 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2017 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2017 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 00:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2017 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2017 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2016 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2016 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2016 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2016 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2016 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 15:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2015 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2015 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2015 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2015 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2015 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2015 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2015 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2014 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/12/2014 16:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/12/2014 07:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2014 07:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/12/2014 07:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2014 07:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800033-54.2014.8.12.0034

Carlos Djalma de Aquino

Banco do Brasil SA

Advogado: Ivan SAAB de Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800033-54.2014.8.12.0034

Carlos Djalma de Aquino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ivan SAAB de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2014 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0800630-98.2023.8.12.0004

Tiago Nelson dos Santos

Municipio de Amambai

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0804126-96.2023.8.12.0017

Jose Cassio Soldan

Jose Luiz da Silva

Advogado: Elivelton Fagundes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801690-67.2023.8.12.0017

Keli dos Santos Araujo Vieira

Eloina Rodrigues da Silva

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 18:55

Exibir Processo