TJMS - 0603320-82.2012.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 13:48
Baixa Definitiva
-
01/11/2023 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:56
Baixa Definitiva
-
31/10/2023 16:53
INCONSISTENTE
-
20/10/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0603320-82.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alimentos Santa Cruz Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Vanessa de Mesquita (OAB: 11962/MS) Interessado: Cerealista Tio Bepy Ltda Interessado: José Valentim Venturini Interessada: Maria Regina Felici Venturini IV.
POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento firmado pela Corte Superior no julgamento do Tema 444, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA -
02/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 16:39
Recurso Especial não admitido
-
11/07/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 11:29
Processo Reativado
-
11/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 13:37
Baixa Definitiva
-
24/08/2022 13:37
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
06/12/2021 09:01
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
27/10/2021 15:00
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
29/09/2021 17:33
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/09/2021 18:31
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
24/08/2021 14:49
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/08/2021 14:37
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
06/08/2021 14:11
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
02/08/2021 18:15
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
29/04/2021 13:42
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
08/04/2021 13:28
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
22/03/2021 13:42
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
01/03/2021 18:16
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
18/02/2021 20:19
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
26/01/2021 13:49
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
12/01/2021 17:56
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
07/12/2020 11:34
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
20/11/2020 21:20
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
15/10/2020 15:48
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
28/08/2020 11:42
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
25/06/2020 13:00
INCONSISTENTE
-
25/06/2020 12:59
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2020 22:29
Ato ordinatório praticado
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15/06/2020 21:11
Ato ordinatório praticado
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15/06/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2020 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2020 09:14
Decisão ou Despacho
-
08/06/2020 16:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/06/2020 16:46
Processo Reativado
-
28/05/2020 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
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28/05/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
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28/05/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2013 12:00
Baixa Definitiva
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12/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2013 12:00
Recurso Especial não admitido
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04/06/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/05/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
18/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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