TJMS - 0000304-33.2022.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 09:35
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/10/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Andrade Adamczyk (OAB 95126/PR) Processo 0000304-33.2022.8.12.0029 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Eduardo Santos Gonçalves - Como observa-se nos autos às fls. 84-90, fica demonstrada que a parte ré cumpriu, em sua integralidade, os pagamentos de multa pecuniária.
Certidão fls. 92.
Assim, em razão do cumprimento integral da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO SANTOS GONÇALVES, com fulcro no art. 74, § 4°, da Lei 9.099/95. -
27/09/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 08:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:20
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/08/2023 09:45
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 16:46
Recebidos os autos
-
02/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 20:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:59
Recebidos os autos
-
31/05/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:59
Homologada a Transação
-
29/05/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:41
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 13:40
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 21:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:31
Recebidos os autos
-
12/05/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:36
Recebidos os autos
-
04/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:32
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:32
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
-
27/04/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 11:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/05/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
-
23/06/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 16:05
Recebidos os autos
-
08/06/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 01:13
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 15:18
Recebidos os autos
-
11/02/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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