01/03/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 07:29

Baixa Definitiva
01/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:38

Recebidos os autos
05/02/2024 15:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:32

Recebidos os autos
02/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:38

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:37

Expedição de Ofício.
01/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419232-03.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Interessado: Healthy Indústria Química Ltda Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - Sad Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, julgo prejudicado o mandado de segurança em razão da perda superveniente do interesse recursal (perda do objeto).

Intimem-se.
31/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:18

Prejudicado o recurso
17/01/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:23

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:50

Recebidos os autos
22/11/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419232-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Agravada: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Interessado: Healthy Indústria Química Ltda Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - Sad Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
20/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:14

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419232-03.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Interessado: Healthy Indústria Química Ltda Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - Sad Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Não conheço do pedido de reconsideração de f. 266/271, haja vista que o expediente de f. 203/206 não se trata de decisão, mas de resposta ao ofício encaminhado pela Juíza de Direito, em Substituição Legal na Comarca de Nioaque (MS), a respeito das sucessivas decisões desta Corte, das quais não havia sido formalmente comunicada.

Ademais, a determinação de suspensão de cumprimento dos atos expropriatórios advém do Agravo de Instrumento n. 1404535-74.2023.8.12.0000 (Relatoria Des.

Geraldo de Almeida Santiago), mantida neste Mandado de Segurança por meio de liminar deferida pelo Desembargador plantonista.

Portanto, a pretensão da peticionante deve ser objeto ou de Agravo Interno contra a decisão liminar ou de requerimento no Agravo de Instrumento que originou a determinação.

Por fim, a matéria concernente à perda do objeto do mandado de segurança será analisada quando do julgamento pelo Colegiado.
31/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419232-03.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Interessado: Healthy Indústria Química Ltda Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - Sad Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Diante da manifestação da PGJ à f. 232/236, intimem-se as impetrantes para que se manifestem sobre a preliminar arguida à f. 228/230 e aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul como litisconsorte passivo necessário.

Após, dê-se nova vista à PGJ.
23/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419232-03.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Interessado: Healthy Indústria Química Ltda Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - Sad Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Por conseguinte, sem prejuízo de qualquer decisão superveniente em sentido contrário, deve ficar suspenso o cumprimento do mandado de imissão na posse constante da Carta Precatória 0800618-79.2023.8.12.0038, bem como, qualquer outro ato expropriatório até o julgamento dos Embargos de Declaração.

Tal comando decorre do deferimento da liminar no presente Mandado de Segurança, a qual deve ser cumprido pela Magistrada de primeira instância, bem como, pelas partes envolvidas.

Oficie-se, com a máxima urgência, à Juíza em substituição na Comarca de Nioaque, com cópia desta decisão e aguarde-se, em Cartório, o cumprimento dos atos necessários ao julgamento de mérito do presente Mandado de Segurança.

Intimem-se as partes interessadas.
19/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:52

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419232-03.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Atividade Rural Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrante: Elis Regina Lisboa Lipi Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Interessado: Healthy Indústria Química Ltda Advogado: João Marcelo Pinto (OAB: 35391/PR) Interessado: Agropecuária Fazenda Sabiá Ltda Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - Sad Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda

Ante ao exposto, defiro a liminar pleiteada nesse mandamus, para o fim de cassar a decisão proferida pelo Exmo.

Des.

Eduardo Machado Rocha, nos autos do Mandado de Segurança nº 1418734-04.2023.8.12.0000, em trâmite perante a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

Intime-se com urgência e notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias.

Após, vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Redistribua-se após o Plantão.

I-se.

C-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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