22/05/2025 14:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/04/2025 12:51

Recebidos os autos
29/05/2024 08:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:42

Processo Reativado
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402619-10.2020.8.12.0000/50007 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Arnaldo Ricardo de Andrade Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADAS EM CONTRARRAZÕES - REJEITADAS.

I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.

II) Se a decisão é desfavorável ao recorrente e nega seguimento ao Recurso Especial por ele interposto, é claro o interesse recursal, não havendo se falar em não conhecimento.

III) Preliminares rejeitadas.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Paschoal Carmello Leandro.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402619-10.2020.8.12.0000/50007 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Arnaldo Ricardo de Andrade Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Em atenção ao disposto nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida nas contrarrazões de fls. 27/35 para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402619-10.2020.8.12.0000/50008 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Arnaldo Ricardo de Andrade Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402619-10.2020.8.12.0000/50007 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Arnaldo Ricardo de Andrade Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402619-10.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Recorrido: Arnaldo Ricardo de Andrade Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) POSTO ISSO, acerca da alegada violação ao art. 2º-A da Lei n. 9.494/97 (Tema 948), artigos 472, 627 do Código Civil e art. 6º da Lei 9.447/97 (Tema 1.015), e art. 16 da Lei da Ação Civil Pública (Temas 723 e 724), nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO.

Já com relação à suposta ofensa ao art. 1.022, do CPC, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/08/2022 16:10

Baixa Definitiva
22/08/2022 16:10

Incidente em Processamento - RTS
01/07/2022 16:56

Baixa Definitiva
30/06/2022 09:13

Incidente em Processamento - RTS
07/10/2021 14:26

Incidente em Processamento - RTS
18/08/2021 15:45

Incidente em Processamento - RTS
18/08/2021 15:32

Recebidos os autos
13/04/2021 11:50

Incidente em Processamento - RTS
02/03/2021 17:04

Incidente em Processamento - RTS
08/12/2020 09:52

Incidente em Processamento - RTS
08/12/2020 09:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2020 03:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 00:01

Publicação
03/12/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 09:01

Publicação
26/11/2020 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2020 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/11/2020 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/11/2020 16:01

Baixa Definitiva
30/10/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 22:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 03:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.
19/10/2020 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2020 15:33

Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2020 12:46

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 01:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
27/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
26/08/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 05:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 07:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2020 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2020 06:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
29/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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