26/08/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:18

Recebidos os autos
25/06/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2024 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:41

Recebidos os autos
26/04/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 14:11

INCONSISTENTE
25/04/2024 14:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/04/2024 14:09

Processo Reativado
06/04/2024 06:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Katiuce da Silva Melo (OAB 14286/MS), Wanderson Marcel Vaz Pereira (OAB 17763B/MS) Processo 0802280-83.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angelica Molas Vaz - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica objeto dos presentes autos (contrato de seguro) entre a parte autora e a ré MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados da conta bancária discriminada na inicial a título de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, fls. 23-26.

II) CONDENAR a ré a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, (fls. 23-26), sob a rubrica , MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, em dobro, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

III) I Condenar ao pagamento de compensação pelos danos morais sofridos no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) corrigidos desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), a serem atualizados segundo o índice IGPM-FGV, e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil).

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.(...) Homologada pelo Juiz de Direito: Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.
04/03/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:50

Recebidos os autos
15/02/2024 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:50

Homologada a Transação
13/02/2024 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2023 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Katiuce da Silva Melo (OAB 14286/MS) Processo 0802280-83.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angelica Molas Vaz - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
28/09/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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