TJMS - 1419290-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO BATISTA DOS SANTOS

CPF *65.***.*75-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSENILDO FERREIRA RODRIGUES

CPF *41.***.*60-35

ANDRESSA VANESSA CAMARGO MENDES

CPF *49.***.*74-25

PALOMA FLOR BRAGA BARRETO

CPF *57.***.*96-51

PAMELA CRISTINA LEONARDO ROCHA

CPF *26.***.*40-60

Advogados

LEANDRO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 87790/PR

ANA RIBEIRO

OAB: 80297/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 10:38

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419290-06.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Leandro Batista dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Paloma Flor Braga Barreto Advogado: Leandro Batista dos Santos (OAB: 87790/PR) Advogada: Ana Ribeiro (OAB: 80297/PR) Paciente: Pamela Cristina Leonardo Rocha Advogado: Leandro Batista dos Santos (OAB: 87790/PR) Advogada: Ana Ribeiro (OAB: 80297/PR) Interessado: Josenildo Ferreira Rodrigues Interessada: Andressa Vanessa Camargo Mendes E M E N T A - HABEAS CORPUS- RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA- CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES- FIANÇA FIXADA EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS- IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO- DISPENSA- ORDEM CONCEDIDA - EXTENSÃO DO EFEITOS À CORRÉ.

    Implica em constrangimento ilegal a permanência das pacientes e da corré no cárcere por não terem como arcar com o valor da fiança estipulada em 10 salários mínimos, o que implica em desembolsar mais de 13 mil reais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, concederam a ordem de habeas corpus, com extensão para a corré.

  • 20/10/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:47

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 19/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/10/2023 15:56

    Inclusão em Pauta

  • 16/10/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:16

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419290-06.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Impetrante: LEANDRO BATISTA DOS SANTOS Impetrado: Juiz de Direito da 2 Vara Criminal de Miranda Paciente: PALOMA FLOR BRAGA BARRETO Advogado: LEANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB: 87790/PR) Paciente: PAMELA CRISTINA LEONARDO ROCHA Advogado: LEANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB: 87790/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2023.

  • 02/10/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 14:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 11:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/10/2023 11:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/10/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2023 16:02

    INCONSISTENTE

  • 01/10/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/10/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 14:26

    INCONSISTENTE

  • 01/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 13:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/10/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/10/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2023 11:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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