TJMS - 0802273-13.2019.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:34
Realizado cálculo de custas
-
23/08/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 17:05
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 14:25
Recebidos os autos
-
19/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2024 13:47
Juntada de Ofício
-
15/04/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 08:51
Expedição de Ofício.
-
12/03/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:17
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 18:17
Realizado cálculo de custas
-
28/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:05
Recebidos os autos
-
05/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 07:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Eliel Oliveira Rocha Processo 0802273-13.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Réu: Eliel Oliveira Rocha - Pelo apresentado, fundado no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos contidos nos termos inicial, para: a) determinar que o requerido providencie a devida regularização da propriedade do veículo junto ao órgão de fiscalização (Detran/MS), transferindo a propriedade da motocicleta HONDA CG 125 FAN, placa HSZ 3398 MS, Renavam *09.***.*52-81, cor preta, modelo 2007, ano 2008 , para o seu nome, excluindo-se o nome do autor; b) condenar o requerido ao pagamento de todos os débitos, multas e outros encargos relacionado ao bem (IPVA, licenciamento e seguro obrigatório) gerados em data anterior a presente decisão, de modo que nada conste do prontuário do autor; c) Expeça-se ofício ao DETRAN/MS, com cópia da presente decisão, para que seja transferido motocicleta HONDA CG 125 FAN, placa HSZ 3398 MS, Renavam *09.***.*52-81, cor preta, modelo 2007, ano 2008, para o nome da requerido (ELIEL OLIVEIRA ROCHA, brasileiro, titular do RG n.º 2.163.330, inscrito no CPF sob o n.º *58.***.*96-00, , residente e domiciliado na RuaRua João Evangelista Rosa, nº 1261 - Primo Maffissoni (CEP 79490-000) - São Gabriel do Oeste/MS , sendo transferido a ele os valores referentes a impostos, multas e demais encargos vinculados ao veículo objeto da demanda.
Custas devidas nos valores estabelecidos pelo regimento de custas do E.
TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas pela parte ré no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.
Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010.
Condeno o réu ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
02/10/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
-
02/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:41
Recebidos os autos
-
21/09/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:41
Julgado improcedente o pedido
-
19/12/2022 01:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:17
Conclusos para julgamento
-
03/11/2022 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 19:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/11/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 14:04
Juntada de Mandado
-
25/10/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 15:51
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 09:34
Recebidos os autos
-
07/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 19:35
Juntada de Mandado
-
06/10/2022 19:34
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 19:34
Juntada de Mandado
-
06/10/2022 19:34
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:27
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 16:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 14:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 05:30:00, 1ª Vara.
-
18/08/2022 16:35
Recebidos os autos
-
18/08/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:03
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 16:58
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/07/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:31
Juntada de Carta precatória
-
17/06/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 12:39
Expedição de Ofício.
-
09/06/2020 16:08
Recebidos os autos
-
09/06/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2020 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 16:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2020 09:08
Recebidos os autos
-
29/05/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 13:46
Juntada de Carta precatória
-
02/04/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:38
Expedição de Ofício.
-
31/03/2020 12:51
Recebidos os autos
-
31/03/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2020 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2020 19:08
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 19:07
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 19:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/03/2020 19:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 19:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/07/2020 01:20:00, 1ª Vara.
-
26/03/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 13:42
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 13:42
Juntada de Mandado
-
05/02/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 14:27
Expedição de Carta precatória.
-
03/02/2020 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 15:11
Expedição de Mandado.
-
20/01/2020 14:09
Recebidos os autos
-
20/01/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 18:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2020 18:10
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 18:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2020 01:40:00, 1ª Vara.
-
17/12/2019 10:26
Recebidos os autos
-
17/12/2019 10:26
Determinada Requisição de Informações
-
28/11/2019 18:07
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 09:12
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 09:12
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 08:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
28/11/2019 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801683-05.2023.8.12.0008
Edwin Morales Reynaga
Matheus dos Santos
Advogado: Mauro Cesar Souza Esnarriaga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2023 09:51
Processo nº 0800330-24.2020.8.12.0043
Adrian Jones Ozorio Almeida
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Leticia Bortolini Taques
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 16:58
Processo nº 0800546-85.2023.8.12.0008
Jocimar Alves de Campos
Oi S/A
Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/12/2023 15:20
Processo nº 0800546-85.2023.8.12.0008
Jocimar Alves de Campos
Oi S/A
Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2023 09:50
Processo nº 0800330-24.2020.8.12.0043
Adrian Jones Ozorio Almeida
Elias Pereira dos Santos Filho
Advogado: Leticia Bortolini Taques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2020 09:59