TJMS - 0822630-65.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 11:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0822630-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Luiz da Silva - SENTENÇA.
Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jorge Luiz da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jorge Luiz da Silva em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
15/10/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 19:11
Homologada a Transação
-
09/10/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 19:11
Recebidos os autos
-
28/08/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:44
Conclusos para despacho
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24/06/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0822630-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Luiz da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
20/05/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
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20/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 18:20
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 20:20
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 14:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/10/2023 13:54
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 02:45
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0822630-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Luiz da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 04/12/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
02/10/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
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02/10/2023 08:33
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 08:33
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 07:15
Expedição de Carta.
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02/10/2023 07:15
Expedição de Carta.
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02/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 15:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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26/09/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
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22/09/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 18:54
Recebidos os autos
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21/09/2023 18:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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