TJMS - 0004369-36.2007.8.12.0049
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 00:23
Recebidos os autos
-
20/11/2023 00:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 17:20
Juntada de Petição de Apelação
-
12/10/2023 01:54
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Edmilson Vieira de Souza, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Processo 0004369-36.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Edmilson Vieira de Souza - Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.
A parte exequente é isenta do pagamento das custas processuais (Lei Estadual n° 3.779/09).
Sem honorários.
Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diligências necessárias. -
02/10/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
-
02/10/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 07:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 07:17
INCONSISTENTE
-
29/09/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:01
Declarada decadência ou prescrição
-
16/08/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 08:01
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 08:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.
-
31/07/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:53
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 11:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.
-
08/02/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 00:35
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 11:59
Processo Desarquivado
-
21/12/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 04:23
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 00:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 02:16
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 02:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 00:57
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 01:33
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 03:26
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2019 02:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 03:15
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 03:33
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 03:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 04:25
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 02:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 04:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 14:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 03:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 04:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2017 11:54
Arquivado Provisoramente
-
27/09/2017 18:27
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 18:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2017 18:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2017 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 16:24
Arquivado Provisoramente
-
01/06/2017 16:21
Expedição de Certidão.
-
30/08/2016 09:53
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 13:26
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2016.
-
15/03/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 09:27
Recebidos os autos
-
13/11/2015 10:37
Decisão ou Despacho
-
09/11/2015 12:46
Conclusos para decisão
-
22/10/2015 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/10/2015 15:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2015 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2015 15:55
Expedição de Carta.
-
11/06/2015 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2015 17:21
Juntada de Carta precatória
-
10/04/2014 11:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
07/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
19/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2013 13:37
Expedição de Carta.
-
12/03/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
02/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2011 12:00
Expedição de Carta.
-
12/04/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2011 12:00
Juntada de Carta precatória
-
17/01/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
27/11/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/11/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2007
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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