TJMS - 0800154-48.2020.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/02/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:23
INCONSISTENTE
-
27/02/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 17:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
20/02/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800154-48.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Embargante: Aurélio José Aureliano Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Embargante: Juliana da Cunha Aureliano Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Embargada: Juliana da Cunha Aureliano Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Embargado: Aurélio José Aureliano Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Embargado: José Antônio Nagib Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Embargada: Maria de Lourdes do Val Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 12:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/02/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800154-48.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Aurélio José Aureliano Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Embargante: Juliana da Cunha Aureliano Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Embargada: Juliana da Cunha Aureliano Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Embargado: Aurélio José Aureliano Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Embargado: José Antônio Nagib Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Embargada: Maria de Lourdes do Val Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.
Depois, conclusos. -
29/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 01:16
INCONSISTENTE
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800154-48.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Aurélio José Aureliano Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Embargante: Juliana da Cunha Aureliano Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Embargada: Juliana da Cunha Aureliano Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Embargado: Aurélio José Aureliano Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Embargado: José Antônio Nagib Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Embargada: Maria de Lourdes do Val Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 12:44
Conclusos para decisão
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25/01/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800154-48.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Juliana da Cunha Aureliano Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Apelado: Aurélio José Aureliano Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Apelado: José Antônio Nagib Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Apelada: Maria de Lourdes do Val Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO DE PROPRIEDADE E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA - SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE PROFERIDA MAIS DE ANO - VÍCIO INSANÁVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
O Código de Processo Civil em seu art. 569, II, dispõe acerca da ação de divisão, em que cabe ao condômino, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões, de modo a cessar o estado de comunhão, atribuindo a cada consorte a sua fração no todo, correspondente às respectivas partes ideais, fisicamente delimitadas sobre o imóvel comum.
Nesse sentido, ação de divisão compõe-se de duas fases distintas, em que a primeira fase, conhecida como contenciosa, refere-se ao fundamento do pedido, na qual se define acerca do direito de dividir; ao passo que a segunda fase, executiva, na qual são executados os trabalhos técnicos para a divisão material da coisa comum.
No caso concreto, a sentença que julgou o pedido inicial foi proferida no dia 8.8.2022 e, considerando que as razões recursais referem-se tão somente ao direito material da divisão do condomínio, ou seja, primeira fase da demanda, o recurso resta intempestivo.
Por derradeiro, a intempestividade recursal é vício insanável e, portanto, não se aplica à espécie o disposto no parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civil.
Preliminar acolhida, recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800154-48.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Juliana da Cunha Aureliano Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Apelado: Aurélio José Aureliano Advogado: Wilson Abud (OAB: 3452/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Apelado: José Antônio Nagib Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Apelada: Maria de Lourdes do Val Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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