TJMS - 0801097-02.2022.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

TEREZA JUSTINIANO PAZ

CPF *37.***.*08-15

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

TEREZA JUSTINIANO PAZ

CPF *37.***.*08-15

Advogados

DANIELE BRAGA RODRIGUES

OAB: 15842/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF *78.***.*44-70

ECOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 21:45

    Juntada de Acórdão

  • 01/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:12

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 18:19

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801097-02.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tereza Justiniano Paz Advogada: Daniele Braga Rodrigues (OAB: 15842/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes Perito: Fernando Luiz Graciano Perez POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Tereza Justiniano Paz.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:16

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:04

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 15:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801097-02.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tereza Justiniano Paz Advogada: Daniele Braga Rodrigues (OAB: 15842/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801097-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Tereza Justiniano Paz Advogada: Daniele Braga Rodrigues (OAB: 15842/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FALSA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO - LONGO LAPSO TEMPORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - O banco não demonstrou contratação válida entre as partes, bem como não comprovou a disponibilização do valor decorrente dos contratos na conta bancária pertencente à autora.

    Apesar de ter apresentado o contrato que fundamenta a cobrança, a perícia grafotécnica nele realizada demonstrou que a assinatura ali aposta não partiu do punho da autora, o que impõe o reconhecimento da inexistência da relação jurídica.

    II - O ínfimo valor dos descontos (R$ 44,00), bem como o lapso temporal decorrido entre o início destes e a propositura da ação (1 ano) impedem que se vislumbre abalo moral indenizável.

    III - O IGPM-FGV reflete com maior propriedade o cenário econômico em que se insere a avença.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801097-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Tereza Justiniano Paz Advogada: Daniele Braga Rodrigues (OAB: 15842/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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