14/12/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:47

Recebidos os autos
20/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 15:39

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800293-61.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - (...) Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
27/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:47

Recebidos os autos
27/09/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:59

Juntada de Mandado
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:09

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:54

Juntada de Mandado
17/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:36

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:00

Recebidos os autos
27/02/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:08

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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