TJMS - 0804666-84.2018.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SALVADOR SANCHES DE ASSUNCAO

CPF *90.***.*08-72

Advogados

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB: 14421/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 08:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.

  • 07/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804666-84.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Salvador Sanches de Assunção Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO.

    O indeferimento da produção de prova pericial, nos casos em que há controvérsia de fato não solucionada pelos elementos de prova existentes nos autos, caracteriza cerceamento de defesa e acarreta a anulação da sentença.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 06/11/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804666-84.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Salvador Sanches de Assunção Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804666-84.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Salvador Sanches de Assunção Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:56

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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