TJMS - 0811493-35.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia • Agravo em Recurso Especial

Polo Ativo

Partes

DANILO BATISTA DA SILVA

CPF *39.***.*64-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

OAB: 15373/MS

MORACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/06/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 06:43

Recebidos os autos
04/05/2024 00:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 16:50

Recebidos os autos
24/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 13:01

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 13:02

Recebidos os autos
19/04/2024 13:02

Recebidos os autos
28/01/2019 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2019 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2019 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2019 17:22

Recebidos os autos
24/01/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2019 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/12/2018 18:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 14:34

Recebidos os autos
12/12/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2018 20:13

Recebidos os autos
06/12/2018 20:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2018 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2018 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2018 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2018 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2018 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2018 17:15

Recebidos os autos
22/10/2018 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 17:15

Julgado procedente o pedido
25/07/2018 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2018 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2018 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/07/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 00:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 15:14

Recebidos os autos
09/01/2018 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/12/2017 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 14:16

Recebidos os autos
19/12/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2017 15:30

Recebidos os autos
18/12/2017 15:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 18:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 18:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2017 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2017 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2017 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2017 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2017 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2017 15:24

Recebidos os autos
12/12/2017 15:24

Decisão ou Despacho
07/12/2017 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2017 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2017 16:20

Recebidos os autos
05/12/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2017 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2017 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2017 18:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 15:08

Recebidos os autos
27/11/2017 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2017 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2017 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2017 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2017 16:39

Recebidos os autos
14/11/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2017 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2017 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2017 09:26

Recebidos os autos
19/10/2017 09:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 11:30

Recebidos os autos
10/10/2017 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2017 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2017 08:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2017 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2017 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2017 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2017 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2017 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2017 13:52

Recebidos os autos
29/09/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2017 16:04

Recebidos os autos
26/09/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2017 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2017 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2017 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2017 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2017 18:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2017 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 11:39

Recebidos os autos
20/07/2017 11:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2017 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2017 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2017 13:57

Recebidos os autos
17/07/2017 13:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/07/2017 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2017 15:27

Recebidos os autos
13/07/2017 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2017 12:46

Recebidos os autos
13/07/2017 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2017 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2017 11:24

Recebidos os autos
10/07/2017 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2017 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2017 15:04

Recebidos os autos
05/07/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 11:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2017 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2017 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2017 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2017 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2017 11:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2017 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2017 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2017 18:37

Recebidos os autos
27/06/2017 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2017 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2017 10:35

Recebidos os autos
05/06/2017 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2017 09:39

Recebidos os autos
05/06/2017 09:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2017 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2017 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2017 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2017 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2017 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2017 18:50

Recebidos os autos
23/05/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2017 15:11

Recebidos os autos
16/05/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2017 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2017 19:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2017 19:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 19:56

Recebidos os autos
04/05/2017 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2017 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 11:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 11:20

Recebidos os autos
27/04/2017 11:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2017 18:58

Recebidos os autos
25/04/2017 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2017 11:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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