TJMS - 0803725-31.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 15113/MS

Polo Passivo

Partes

SOLANGE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

CPF *19.***.*02-72

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB: 26128/MS

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB: 26788/MS

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 07:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2024 08:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/01/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803725-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Solange Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PORTABILIDADE DE CRÉDITO COMPROVADA - EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS - LITIGÂNCIADE MÁ-FÉ RECONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO PROVIDO.

    II - Comprovada a celebração do contrato de portabilidade de crédito, não faz a autora jus ao reconhecimento da inexistência da dívida e à reparação material e moral.

    II - A alteração da verdade dos fatos com a intenção deliberada de induzir o julgador a erro consubstancia má-fé, punível nos termos da legislação processual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/12/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/12/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803725-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Solange Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/11/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803725-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Solange Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande publicação de cartório: intimação das partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias (fls. 432).

  • 20/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:27

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 14:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2023 17:26

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803725-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Solange Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Assim sendo, oficie-se à agência do Banco Bradesco localizada no município de Paranaíba, para informar a este julgador, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a relação dos contratos firmados pela autora Solange Aparecida Ribeiro da Silva, portadora do CPF n. *19.***.*02-72, que foram objeto de portabilidade ao Banco do Brasil, no período de 01.08.2021 a 01.05.2022, contendo o número do contrato originário, a data da portabilidade e o saldo da dívida transferida; e b) se os contratos n. 123436571449 e 123436571504 foram firmados pela autora perante o Banco Bradesco, bem como se as dívidas correspondentes foram transferidas ao Banco do Brasil no período acima mencionado e, se positivo, qual a data da portabilidade e o valor do saldo devedor transferido.

    Instruam-se os ofícios com a cópia desta decisão e os documentos de f. 353, 357 e 361.

    Com a vinda dos documentos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 19/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:05

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803725-31.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Solange Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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