30/06/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0813962-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Barcos Oliver - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antonio Carlos Barcos Oliver em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, pelas razões expostas.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antonio Carlos Barcos Oliver em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
04/06/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:04

Homologada a Transação
15/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 19:49

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0813962-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Barcos Oliver - Intimação do despacho de p. 246: "[...] 1.

Inicialmente, quanto ao pedido de produção de prova documental da parte Autora - p. 237 - a fim de que a parte Ré carreie aos autos comprovantes de esgotamento das tentativas de notificação postal e pessoal atinente ao Processo Administrativo de Suspensão nº 018885/2022, resta indeferido, tendo em vista que a mesma já carreou aos autos cópia integral do aludido procedimento - pp. 169/224 - razão pela qual não se demonstra pertinência/utilidade quanto ao deferimento do pedido, nos termos do art. 370, parágrafo único do CPC. 2.

No mais, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença."
03/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:02

Recebidos os autos
26/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:33

Recebidos os autos
23/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0813962-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Barcos Oliver - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
10/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0813962-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Barcos Oliver - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Manifestação do Procurador de p. 133, bem como para requerer o que de direito.
28/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:25

de Conciliação
06/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 18:19

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 21:22

Recebidos os autos
03/07/2023 21:22

Tutela Provisória
20/06/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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