30/10/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0806623-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisca Etelvina Pantoja Pereira - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 30/03/2017 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Francisca Etelvina Pantoja Pereira em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito....Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Francisca Etelvina Pantoja Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
27/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:23

Expedição de Certidão.
05/09/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:23

Homologada a Transação
04/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:00

Recebidos os autos
18/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:06

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:58

Recebidos os autos
20/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 01:57

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:59

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 19:04

Recebidos os autos
27/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:54

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
25/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2022 08:35

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
16/04/2022 01:39

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
06/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:21

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:12

Expedição de Carta.
06/04/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:01

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/03/2022 19:05

Recebidos os autos
31/03/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:25

Expedição de Certidão.
30/03/2022 20:25

INCONSISTENTE
30/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800039-19.2021.8.12.0001

Firmino Sugiura

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Emerson da Silva Serra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0818447-51.2023.8.12.0110

J D Fernandes Odonto Excellence

Ariana Arruda de Mattos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0802356-46.2020.8.12.0026

Generali Brasil Seguros S/A

Maria das Gracas dos Santos Silva

Advogado: Bruno Leite de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0806701-26.2022.8.12.0110

Marines Soratto

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jorge Jabra Valdez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0802356-46.2020.8.12.0026

Maria das Gracas dos Santos Silva

Generali Brasil Seguros S/A

Advogado: Bruno Leite de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2020 09:26

Exibir Processo