TJMS - 0802184-90.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEVERTON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *13.***.*29-30

Advogados

PAULO AFONSO OURIVEIS

OAB: 4145/MS

JOSE LUIZ DA SILVA NETO

Polo Passivo

Partes

JULIANA DE MELLO PINHEIRO

CPF *46.***.*80-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 04:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 19:37

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 19:37

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2024 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:54

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2024 09:48

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2024 09:48

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2024 09:40

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 20:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 20:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2024 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 12:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2024 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:08

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 10:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/04/2024 10:10

    Evolução da Classe Processual

  • 12/04/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/03/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2024 14:12

    Processo Reativado

  • 08/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 10:44

    Transitado em Julgado em data

  • 01/02/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouríveis (OAB 4145B/MS) Processo 0802184-90.2022.8.12.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Cléverton de Oliveira Santos - (...) III DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial do autor Cleverton de Oliveira Santos para condenar a requerida Juliana de Mello Pinheiro ao pagamento de: a) aluguéis referentes aos meses de fevereiro e março de 2022 (com incidência de multa de 10% e juros moratórios de 1%) totalizando o valor de R$ 1.145,44 (mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária (IGPM/FGV), a partir do ajuizamento da ação (19/05/2022) e juros simples de 1% ao mês, a partir da citação; b) multa compensatória no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescido de correção monetária (IGPM/FGV), desde a data de entrega das chaves (considerando-se a data de 31/03/2022) e juros simples de 1% ao mês, a partir da citação; c) despesas arcadas com os reparos no imóvel no valor de R$ 1.484,92 (mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), acrescido de correção monetária (IGPM/FGV), desde a data do efetivo prejuízo, e juros simples de 1% ao mês, a partir da citação.

    Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

    Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquive-se. (...) Vistos etc.

    De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 31/01/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:17

    Homologada a Transação

  • 10/01/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2024 20:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 10:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 12:27

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 09:33

    Decisão ou Despacho

  • 10/10/2023 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouríveis (OAB 4145B/MS) Processo 0802184-90.2022.8.12.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Cléverton de Oliveira Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 29/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 21:32

    Decretação de revelia

  • 05/09/2023 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 16:52

    de Conciliação

  • 22/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 16:41

    de Instrução e Julgamento

  • 30/06/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 13:02

    de Instrução e Julgamento

  • 31/05/2023 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 16:50

    de Instrução e Julgamento

  • 10/04/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 14:26

    de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2022 14:19

    de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2022 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 16:50

    de Instrução e Julgamento

  • 08/07/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2022 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:16

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 13:07

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/05/2022 06:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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