TJMS - 0803222-29.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 08:43
Transitado em Julgado em #{data}
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01/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803222-29.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Erasmo Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE DOS VALORES - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADO - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EMDOBRO- CABÍVEL - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 5.000,00 - PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO - PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/10/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803222-29.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Erasmo Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 22:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 21:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/10/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 01:34
INCONSISTENTE
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803222-29.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Erasmo Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:00
Conclusos para decisão
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02/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 10:00
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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