TJMS - 2001041-89.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

VINICIUS SPINDOLA CAMPELO

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA

Advogados

FABIOLA MODENA CARLOS

CPF *26.***.*66-53

JAIR HENRIQUE KLEY DUTRA

OAB: 20604/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 18:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 17:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/02/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/01/2023 13:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/01/2023 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001041-89.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Agravada: Carlos Eduardo Alves Vieira Advogado: Jair Henrique Kley Dutra (OAB: 20604/MS) Advogada: Fabíola Módena Carlos (OAB: 11066/MS) Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    No caso, como bem destacado pelo magistrado singular, " A dificuldade de aprendizagem da parte autora encontra-se demonstrada pelos documentos médicos de fls. 17/21, os quais apontam o diagnóstico de sua patologia e a indicação de que terá uma melhora de desempenho com a ajuda de professora que possa acompanhá-lo com maior atenção e vigilância." Além disso, em que pese o pedido do agravante, este não logrou êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a suspensão da decisão agravada.

    Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Vistas à PGJ.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 04:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 17:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/12/2022 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2022 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001041-89.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Agravada: Carlos Eduardo Alves Vieira Advogado: Jair Henrique Kley Dutra (OAB: 20604/MS) Advogada: Fabíola Módena Carlos (OAB: 11066/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/12/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 17:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/12/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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