24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800835-40.2018.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Cinara da Silva Cardoso Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 28 de setembro de 2023.

Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
30/10/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2019 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2019 16:10

Expedição de Certidão.
04/07/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 09:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 18:27

Recebidos os autos
06/06/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2019 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 15:07

Recebidos os autos
15/05/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:20

Conclusos para despacho
10/05/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:23

Recebidos os autos
23/04/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2019 18:55

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 08:45

Recebidos os autos
14/03/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 17:29

Conclusos para despacho
13/03/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 10:19

Recebidos os autos
27/02/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 22:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 22:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 09:10

Recebidos os autos
21/02/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 17:43

Expedição de Certidão.
20/02/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 16:31

Recebidos os autos
19/02/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 11:26

Recebidos os autos
14/02/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 19:33

Expedição de Certidão.
13/02/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2019 15:10

Recebidos os autos
04/02/2019 15:10

Expedição de Certidão.
04/02/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 15:10

Julgado procedente o pedido
01/02/2019 18:23

Conclusos para despacho
29/01/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 10:45

Recebidos os autos
19/12/2018 10:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2018 17:45

Expedição de Certidão.
22/11/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 12:55

Juntada de Petição de contestação
19/11/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 10:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 10:44

Recebidos os autos
06/11/2018 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 01:38

Expedição de Certidão.
19/10/2018 09:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 18:00

Expedição de Certidão.
16/10/2018 16:52

Expedição de Carta.
16/10/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2018 16:50

Expedição de Carta.
16/10/2018 14:53

Recebidos os autos
16/10/2018 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 15:08

Recebidos os autos
10/10/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 18:32

Conclusos para despacho
09/10/2018 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2018 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/10/2018 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
15/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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