TJMS - 0802350-26.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:53
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 15:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 02:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802350-26.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kleisne da Silva Braga Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, de plano, DOU-LHE PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento das férias proporcionais até o período de julho/2019, devendo ser excluídas as parcelas eventualmente recebidas administrativamente; e adotar, após 9/12/2021, a Taxa Selic como índice exclusivo de correção monetária até o efetivo pagamento.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
04/10/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 02:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802350-26.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kleisne da Silva Braga Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:16
Conclusos para decisão
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29/09/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 15:00
Distribuído por sorteio
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29/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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