24/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 12:26

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/01/2025 15:08

Recebidos os autos
30/08/2024 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:47

Publicação
22/04/2024 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 10:38

Recurso Especial
19/04/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 20:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 20:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicação
17/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2024 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2024 18:49

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801580-65.2019.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Marcelo Vieira Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801580-65.2019.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Marcelo Vieira Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801580-65.2019.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Marcelo Vieira Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00