TJMS - 0804161-21.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 14:21
Baixa Definitiva
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23/04/2024 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 02:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/03/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/03/2024 16:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2024 14:29
Conclusos para decisão
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06/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica
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20/02/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804161-21.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Romilda Lara Correa Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Visto.
Intime-se a Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 05 dias.
Cumpra-se. -
19/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804161-21.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Romilda Lara Correa Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/02/2024 15:54
Conclusos para decisão
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15/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804161-21.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Romilda Lara Correa Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação ou, se não houver, do valor da causa. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804161-21.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Romilda Lara Correa Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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