26/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801413-72.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autor: Shausst Pet Shop - Intimação do autor, por seus procuradores, da r. sentença, p. 47: "Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Shausst Pet Shop em desfavor de Luciana Coutinho.

A parte autora requereu a extinção do processo em vista da inexistência de localização da ré (p. 46).

Nesse sentido, o âmbito dos Juizados Especiais impõe a extinção imediata do processo no caso de não ser localizado o devedor.

Assim, ante a ausência de localização da parte contrária, torna-se de rigor reconhecer a necessidade de extinguir o processo, até porque a parte autora desconhece o paradeiro da ré, o que inviabiliza o prosseguimento no âmbito dos Juizados Especiais.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sentença registrada.

Publique-se no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte autora.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
01/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:15

Recebidos os autos
25/04/2025 21:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:15

Extinto o processo por devedor não encontrado
11/04/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 20:53

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:15

Recebidos os autos
14/03/2025 10:03

Decisão ou Despacho
07/03/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:09

Recebidos os autos
03/12/2024 10:09

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:59

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 15:57

Processo Desarquivado
30/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 07:03

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:24

Transitado em Julgado em data
16/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS), Luciana Coutinho Processo 0801413-72.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Shausst Pet Shop - Réu: Luciana Coutinho - Posto isto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o requerido Luciana Coutinho a pagar ao requerente o valor total de R$ 413,98 (quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação da parte interessada em trinta dias, independentemente de nova intimação, arquivem-se com as cautelas devidas. Às providências.
13/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:13

Recebidos os autos
12/11/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
12/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 17:12

de Conciliação
30/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801413-72.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Shausst Pet Shop - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de forma telepresencial.

A(s) parte(s) deve(m), em regra, comparecer presencialmente ao fórum, ficando autorizada, sob sua exclusiva responsabilidade, a participação de forma remota/telepresencial, por intermédio do sistema de videoconferência Teams (Microsoft), desde que possua equipamento eletrônico próprio para esse fim.

Ao comparecer presencialmente deverá utilizar máscara, álcool em gel e obedecer os demais cuidados estabelecidos pelos órgãos de saúde Ao optar pela forma remota, a audiência poderá ser acessada através do aplicativo Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ E, após o acesso as salas virtuais, selecionar sala de espera Comarca de Fátima do Sul/MS e, clicar em acessar sala de espera do Juizado Especial da Comarca de Fátima do Sul.

Para isso há necessidade da instalação do aplicativo Microsoft Teams (celular) e, após a instalação acessar o link disponibilizado acima.

Caso o acesso seja realizado (notebook/computador), não há necessidade de baixar o aplicativo, apenas acessar o link acima, para que sejam realizadas as conexões e assim realizar a audiência pelo sistema de videoconferência, conforme horário da pauta (considerando que poderá ocorrer atrasos, aguardar autorização do servidor, para entrar na sala principal de audiência e/ou usar o chat da sala de espera do JEC do aplicativo Microsoft Teams, informar que encontram-se na sala de espera aguardando autorização para participar da audiência).Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
03/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:09

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804856-27.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Diego Ricardo Vincoleto

Advogado: Wilson Silva Anario

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0804856-27.2020.8.12.0110

Diego Ricardo Vincoleto

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Wilson Silva Anario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2020 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0801415-42.2023.8.12.0010

W.y de Carvalho Ohashi

Claudinei Gomes da Silva

Advogado: Thais Marques Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0800479-03.2023.8.12.0047

Nantes &Amp; Gomes LTDA ME

Gabriel Domingues da Silva Souza

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0801414-57.2023.8.12.0010

Adriano da Silva Schausst -ME

Valdemir Corin

Advogado: Thais Marques Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 15:52

Exibir Processo