TJMS - 0800252-69.2020.8.12.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ODALIA BARROS ALVES

CPF *28.***.*11-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ODALIA BARROS ALVES

CPF *28.***.*11-20

Advogados

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 12988/MS

CPF *69.***.*45-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:44

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 18:21

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 17:07

    Certidão Cartorária

  • 18/02/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 11:09

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 11:09

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2025 11:37

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/11/2024 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/11/2024 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/11/2024 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/11/2024 12:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 16:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 16:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/11/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:04

    Publicação

  • 10/11/2024 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/11/2024 12:35

    Recurso prejudicado

  • 04/11/2024 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2024 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/10/2024 20:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/10/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/10/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2024 16:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2024 16:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/09/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:01

    Publicação

  • 27/09/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:56

    Publicação

  • 24/09/2024 16:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/09/2024 16:58

    Decisão

  • 23/09/2024 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 09:51

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 08:58

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 08:57

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 08:57

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 10:50

    INCONSISTENTE

  • 03/04/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

  • 29/11/2022 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 18:52

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 29/11/2022

  • 25/11/2022 22:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/11/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 07:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 16:04

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 16:04

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 14:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 04/10/2022 09:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/10/2022 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 02:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/09/2022 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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