27/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:27

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:21

Transitado em Julgado em "data"
20/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:57

Confirmada
23/05/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:36

Negação de Seguimento
11/04/2024 06:55

Confirmada
10/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:18

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/03/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 07:13

Decorrido prazo de "nome da parte".
18/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 21:02

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801149-70.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Admilson Nunes de Arruda Advogado: Luiz Eduardo de Arruda (OAB: 7431/MS) Interessado: Município de Aquidauana Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
18/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:26

Publicação
18/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801149-70.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Admilson Nunes de Arruda Advogado: Luiz Eduardo de Arruda (OAB: 7431/MS) Interessado: Município de Aquidauana Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
15/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:44

Expedição de "tipo de documento".
15/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801149-70.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Admilson Nunes de Arruda Advogado: Luiz Eduardo de Arruda (OAB: 7431/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Custas ex vi legis, respeitada a isenção concedida aos entes públicos, nos termos do art. 24, I da Lei Estadual n. 3.779/09.

Honorários devidos pelo recorrente, fixados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).
28/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801149-70.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Admilson Nunes de Arruda Advogado: Luiz Eduardo de Arruda (OAB: 7431/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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