08/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803901-41.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Denise Farias Boeira Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS - RECONHECIDO - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE POR TODO O PERÍODO - APLICAÇÃO DA SELIC - EC 113/2021 - ADEQUAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 18:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803901-41.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Denise Farias Boeira Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:10

Distribuído por sorteio
28/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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