TJMS - 0803526-40.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 15:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 05:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803526-40.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Daniela Prestes Pereira Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - FGTS E FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO - DEVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE POR TODO O PERÍODO - APLICAÇÃO DA SELIC - EC 113/2021 - ADEQUAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/12/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 18:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/11/2023 18:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/10/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 04:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803526-40.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Daniela Prestes Pereira Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/09/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 14:45
Distribuído por sorteio
-
28/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800184-54.2022.8.12.0029
Monica Aparecida de Souza Canassa
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Laira Gabriela de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2022 16:00
Processo nº 0803688-35.2021.8.12.0019
Estado de Mato Grosso do Sul
Julio Augusto Justiniano de Oliveira
Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2023 14:45
Processo nº 0803688-35.2021.8.12.0019
Julio Augusto Justiniano de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2021 14:11
Processo nº 0807851-28.2021.8.12.0029
Sueli Franca de Belem
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Helio Yazbek
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2021 18:15
Processo nº 0807315-17.2021.8.12.0029
Silvana Mendes dos Santos
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2021 16:45