07/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:40

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 14:39

Confirmada
07/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 18:42

Provimento em Parte
17/03/2025 17:42

Inclusão em pauta
12/02/2025 09:42

Confirmada
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:26

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:38

Declarada incompetência
19/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/10/2023 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 01:29

Confirmada
10/10/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:46

Expedida/certificada
29/09/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicação
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803688-35.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Julio Augusto Justiniano de Oliveira Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/09/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:45

Expedição de "tipo de documento".
28/09/2023 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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