TJMS - 2000977-45.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 09:31
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 09:31
Baixa Definitiva
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10/11/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/11/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/11/2023 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
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27/10/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
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27/10/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 15:38
Recebidos os autos
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16/10/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/10/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000977-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Valteir Pereira dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 8% NO DESPACHO INICIAL - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 827 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA - FIXAÇÃO DA VERBA EM 10% - RECURSO PROVIDO.
Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civilao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/10/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
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14/10/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/10/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 08:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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05/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000977-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Valteir Pereira dos Santos Julgamento Virtual Iniciado -
04/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 08:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/10/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 02:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/10/2023 02:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000977-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Valteir Pereira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/10/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 11:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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