14/07/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 15:50

Processo Desarquivado
06/06/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:21

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:07

Recebidos os autos
04/10/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:15

Homologada a Transação
20/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:48

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 19:49

Recebidos os autos
10/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:39

de Conciliação
18/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0822808-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciano Lopes Resquim Junior - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2023 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0822808-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciano Lopes Resquim Junior - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
12/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0822808-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciano Lopes Resquim Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 41, na Data: 22/01/2024 Hora 13:15
30/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:31

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 19:28

Recebidos os autos
26/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0822808-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciano Lopes Resquim Junior - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 36, a seguir transcrito: Com efeito, ao que consta a procuração de p. 22 não consta data de forma completa, o que deveria, inclusive nos termos do § 1º do art. 654, do CC/02.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
28/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:55

Recebidos os autos
26/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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