06/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 04:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:58

Recebidos os autos
05/09/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
04/09/2024 05:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 05:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2024 05:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:11

Recebidos os autos
02/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.
23/08/2024 19:33

Recebidos os autos
23/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 06:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2024 06:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 05:55

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 13:20

Recebidos os autos
22/08/2024 13:20

Recebidos os autos
15/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 15:38

Recebidos os autos
14/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 01:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:45

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 03:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 03:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 18:19

Recebidos os autos
13/11/2023 18:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:34

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0800710-62.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Oliveira Lopes - Sentença: Diante do exposto, no mérito julgo improcedente o pedido de Rosimeire Oliveira Lopes, em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Do Sul Detran/Ms e Estado do Mato Grosso do Sul.

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
04/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:22

Homologada a Transação
04/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 08:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
05/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:10

Recebidos os autos
01/06/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 08:25

Expedição de Certidão.
17/04/2023 07:15

Expedição de Carta.
17/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 05:48

Expedição de Carta.
17/04/2023 05:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 05:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:24

Recebidos os autos
13/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
13/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:22

INCONSISTENTE
10/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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