TJMS - 0814867-13.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 09:45
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0814867-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 64/70:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
28/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:09
Recebidos os autos
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28/09/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:09
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
27/09/2023 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/09/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 18:57
Recebidos os autos
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10/09/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:17
Recebidos os autos
-
10/07/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 05:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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