TJMS - 0840243-86.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORCELINO DA CUNHA PEREIRA

CPF *55.***.*89-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL ANTONIO MAUA TIMOTEO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2024 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 17:47

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2019 16:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2019 16:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 20:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 20:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2019 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2019 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2014 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2014 11:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2014 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2014 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2014 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2014 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2014 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2014 17:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2014 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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