TJMS - 0819461-41.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DANILO MEDEIROS RODRIGUES

CPF *05.***.*88-41

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 02:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0819461-41.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danilo Medeiros Rodrigues - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANILO MEDEIROS RODRIGUES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Danilo Medeiros Rodrigues em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 03/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2023 19:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:17

    Homologada a Transação

  • 23/05/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2021 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2021 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 07:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 17:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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