TJMS - 0800328-80.2017.8.12.0036

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ EX OFFICIO

DEJANIR LEAL AZAMBUJA

CPF *51.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUIZ EX OFFICIO

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEJANIR LEAL AZAMBUJA

CPF *51.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 22:04

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 16:49

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 09:05

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2024 09:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2024 09:02

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 08:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:44

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 08:35

    Negado seguimento ao recurso

  • 24/10/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/10/2023 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800328-80.2017.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz ex officio Apelante: Dejanir Leal Azambuja DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Município de Inocência Proc.

    Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, nos termos do inciso II, do art. 1030, do CPC, exerço o juízo de retratação para dar provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do Tema nº 1.002, do STF, para fixar honorários sucumbenciais à Defensoria Pública Estadual (direcionado para estruturação da unidade da instituição), no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que fixo por equidade, nos termos do Tema nº 1076 (valor inestimável - inexistência de valor certo e determinado).

    Sem sucumbência recursal do art. 98, § 11, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800328-80.2017.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz ex officio Apelante: Dejanir Leal Azambuja DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Município de Inocência Proc.

    Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Isto posto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ, afetado pelo Supremo Tribunal Federal para firmar tese juridica ao Tema 1.002 Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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