02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0008774-40.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eder de Barros Vieira Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 186-196 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0008774-40.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eder de Barros Vieira Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0008774-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eder de Barros Vieira Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Eder de Barros Vieira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0008774-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eder de Barros Vieira Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Diante da preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões pela parte recorrida, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (fls. 172), certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade ou não do presente recurso.

Após, se certificada a intempestividade, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

Intimem-se.
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0008774-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eder de Barros Vieira Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:37

Recebidos os autos
20/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:46

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:44

Baixa Definitiva
20/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:42

INCONSISTENTE
20/09/2023 11:41

Recebidos os autos
26/04/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/04/2023 15:05

Recebidos os autos
24/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:14

Juntada de Certidão
20/04/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
18/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:22

Recebidos os autos
13/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:52

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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