28/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:31

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:06

Recebidos os autos
25/04/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:51

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:27

de Conciliação
29/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 15:52

Recebidos os autos
15/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:24

Recebidos os autos
02/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:13

de Conciliação
20/05/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:59

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802843-77.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: CENAIC - Centro Nacional Integrado de Cursos - Despacho de fls. 41: "Constato a dificuldade de localizar a parte requerida (fls. 39), sendo inviável ao Poder Judiciário expedir ofícios ou consultar inúmeros sistemas para esta finalidade, haja vista que a diligência incumbe à parte requerente e afronta o princípio da celeridade que vigora nos Juizados Especiais (art. 2º, art. 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95).

Entretanto, autorizo a parte requerente CENAIC - Centro Nacional Integrado de Cursos e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Thais Franco Santos - CPF nº *28.***.*14-85, relativamente a este processo nº 0802843-77.2023.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.

Caberá ao advogado da parte requerente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Cumpre esclarecer que é incumbência da parte requerente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte requerida poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.

Oportunamente, se o caso, inclua-se em pauta de conciliação.

Intime-se.

Cumpra-se."
30/11/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:15

Recebidos os autos
09/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:11

de Conciliação
30/10/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802843-77.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: CENAIC - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 10:11

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:48

de Conciliação
27/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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