10/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800801-47.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Andressa Pires Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS -- PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE DURANTE O PERÍODO TRABALHADO - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
02/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 18:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/03/2024 12:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:24

INCONSISTENTE
19/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:49

INCONSISTENTE
15/10/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800801-47.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andressa Pires Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/10/2023 15:40

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:06

Distribuído por sorteio
03/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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