TJMS - 0802765-75.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:19
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 13:47
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802765-75.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Cosmo Antônio Santana Advogada: Mariana Pinto Zoccal (OAB: 423225/SP) Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADOS NA RENAME - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO - REQUISITOS DO TEMA Nº 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - PRESERVADA - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Recurso obrigatório não conhecido, com base no art. 496, § 1º, do Código de Processo Civil.
Tendo a parte autora demonstrado estarem presentes os requisitos elencados no Recurso Especial nº 1.657.156/RJ (Tema 106 do STJ), impõe-se a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802765-75.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Cosmo Antônio Santana Advogada: Mariana Pinto Zoccal (OAB: 423225/SP) Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/10/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/10/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0802765-75.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Cosmo Antônio Santana Advogada: Mariana Pinto Zoccal (OAB: 423225/SP) Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 13:33
Conclusos para decisão
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02/10/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:33
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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