22/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826141-08.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ramão Josmar Dutra Flores Advogado: Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB: 169968/MG) Advogado: Denilton Borges Leite (OAB: 15426/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados equitativamente em R$ 500,00, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
26/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/03/2024 16:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826141-08.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ramão Josmar Dutra Flores Advogado: Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB: 169968/MG) Advogado: Denilton Borges Leite (OAB: 15426/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/10/2023 17:31

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:20

Distribuído por sorteio
03/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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