TJMS - 0822209-46.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIME MELO ORTEGA

CPF *57.***.*87-15

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:25

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 18:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2025 18:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/12/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822209-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaime Melo Ortega - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 17/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822209-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaime Melo Ortega - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 26/10/2024 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 21:11

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2024 21:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:37

    Decorrido prazo de parte

  • 04/06/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:28

    Decisão ou Despacho

  • 04/03/2024 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 13:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/02/2024 13:58

    Evolução da Classe Processual

  • 19/02/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 15:27

    Transitado em Julgado em data

  • 19/10/2023 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822209-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaime Melo Ortega - SENTENÇA: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Jaime Melo Ortega contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 02/10/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 19:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/09/2023 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:04

    Processo Reativado

  • 04/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 15:02

    Transitado em Julgado em data

  • 02/03/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 01:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 19:45

    Homologada a Transação

  • 15/02/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 07:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2022 13:39

    de Conciliação

  • 16/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2022 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2022 17:15

    de Instrução e Julgamento

  • 17/12/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2021 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 19:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800208-13.2022.8.12.0052

Nildo Valejo de Barros

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Junior Gomes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2022 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0802663-54.2021.8.12.0029

Luciano Gabriel Ferraz

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0802663-54.2021.8.12.0029

Luciano Gabriel Ferraz

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Jose Aparecido de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800123-42.2022.8.12.0047

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0800123-42.2022.8.12.0047

Benedito Helio de Oliveira

Municipio de Terenos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 11:44

Exibir Processo