TJMS - 1419521-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

CPF *47.***.*64-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

OAB: 8548/MS

CPF *47.***.*64-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 09:19

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 21:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419521-33.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Mauro César Souza Esnarriaga Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: R.

    C. da S.

    Advogado: Mauro César Souza Esnarriaga (OAB: 8548/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE GENITORA DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS - CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

    Tratando de paciente genitora de criança menor de 12 anos, e a quantidade de droga apreendida não é das maiores, adequada ao caso concreto a aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, contra o parecer, ordem parcialmente concedida, nos termos do voto do 2.º vogal (Desª Elizabete Anache), vencido o relator.

  • 30/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:40

    Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/10/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/10/2023 09:32

    Inclusão em Pauta

  • 20/10/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 08:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419521-33.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Mauro César Souza Esnarriaga Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: R.

    C. da S.

    Advogado: Mauro César Souza Esnarriaga (OAB: 8548/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar.

  • 05/10/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 06:28

    INCONSISTENTE

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 09:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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