12/08/2025 13:42

Documento Digitalizado
25/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:32

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:03

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 14:13

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800829-76.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erika Tabuas Rezende - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 17:07

Recebidos os autos
13/01/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:51

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800829-76.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erika Tabuas Rezende - ISSO POSTO, com fundamento no art. 200 do CPC, homologo o reconhecimento da procedência pedido pela impugnada (f. 277), e nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, julgo extinta a demanda com resolução de mérito.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNGJ/MS).

Nos termos do art. 90 do CPC, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, IV, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido na fase de conhecimento (f. 99) e que se estende também para a fase de execução.

Na sequência do feito, solicite-se o pagamento, na forma do art. 535, § 3º, I e II, CPC, observando-se os valores apresentados pelo executado (f. 272/274), acrescidos dos honorários advocatícios para a fase de conhecimento arbitrados à f. 265, com destaque dos honorários contratuais (f. 262/263).

Feito isso, aguarde-se a realização do pagamento, e na sequência, sobrevindo informação de sua efetivação, expeçam-se os respectivos alvarás aos beneficiários, encaminhando-se os autos, em seguida, à conclusão para sentença.
10/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:26

Recebidos os autos
23/08/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
21/05/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:29

Recebidos os autos
26/03/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:52

Evolução da Classe Processual
23/01/2024 09:15

Recebidos os autos
23/01/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:14

Recebidos os autos
29/11/2023 16:14

Recebidos os autos
27/09/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:18

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 14:18

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:07

Recebidos os autos
04/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:15

Recebidos os autos
17/01/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2022 20:30

Recebidos os autos
21/12/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 08:58

Processo Desarquivado
08/11/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 12:20

Arquivado Provisoriamente
16/09/2022 16:22

Recebidos os autos
16/09/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 00:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 17:21

Recebidos os autos
05/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:47

Recebidos os autos
05/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 16:53

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:21

Recebidos os autos
08/08/2022 17:21

Declarada incompetência
04/02/2022 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 21:35

Recebidos os autos
26/01/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 03:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:38

Recebidos os autos
18/11/2021 15:38

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 12:27

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 12:27

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2021 10:51

Recebidos os autos
03/11/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/10/2021 14:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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