11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS), Thays da Silva Felicio (OAB 16516/MS) Processo 0800308-97.2022.8.12.0009 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ricardo Barbosa Cotrim Moreira - Vistos etc.

A sentença proferida em mandado de segurança, justamente pela natureza mandamental desta demanda, prescinde de fase de cumprimento.

Portanto, indefiro o pedido de f. 273.

Sem prejuízo, intime-se o impetrado sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, a fim de que observe o comando contido na sentença.

Feito isso, arquive-se. Às providências.

Cumpra-se.
29/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:31

INCONSISTENTE
09/10/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800829-76.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica Recorrido: Erika Tabuas Rezende Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Posto isso, nos moldes do § 3º, inciso II, do artigo 496 do Código de Processo Civil de 2015, deixo de submeter a sentença de fs. 158-163 a reexame necessário. Às providências necessárias.
08/10/2023 20:51

Recebidos os autos
08/10/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:30

Negado seguimento ao recurso
04/10/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:10

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:10

Distribuído por prevenção
02/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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