STJ - 0802607-12.2020.8.12.0011

03/10/2023 00:00

Intimação

13/09/2023 11:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/09/2023 11:05

Transitado em Julgado em 13/09/2023

28/06/2023 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637889/2023

28/06/2023 11:33

Protocolizada Petição 637889/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2023

28/06/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 405708/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

27/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0405708 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2216342 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00405708/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2216342/MS

16/06/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000450-2023-AJC-1T)

14/06/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)

09/06/2023 08:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2023 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000450-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/06/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 16:29

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00405708/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2216342/MS

15/05/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 12/05/2023 o prazo para GLEISON FERNANDES CAMPOSANO apresentar resposta à petição n. 405708/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 510.

05/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/05/2023 Petição Nº 405708/2023 -

04/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 405708/2023. Publicação prevista para 05/05/2023)

04/05/2023 11:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 405708/2023

04/05/2023 11:30

Protocolizada Petição 405708/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2023

04/05/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2023 Petição Nº 61952/2023 - AgInt nos EDcl no

03/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0061952 - AgInt nos EDcl no AREsp 2216342 - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00061952/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2216342/MS

20/04/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000219-2023-AJC-1T)

19/04/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)

14/04/2023 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/04/2023 11:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023 11:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000219-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/04/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023

13/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2023 17:12

Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00061952/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2216342/MS

13/03/2023 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/03/2023 09:30

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: RMS 70860 (2023/0067958-0)

11/03/2023 11:20

Determinada a distribuição do feito

06/03/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/03/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2023 e término em 03/03/2023 o prazo para GLEISON FERNANDES CAMPOSANO apresentar resposta à petição n. 61952/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 479.

08/02/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/02/2023 Petição Nº 61952/2023 -

07/02/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 61952/2023. Publicação prevista para 08/02/2023)

07/02/2023 13:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 61952/2023

07/02/2023 13:32

Protocolizada Petição 61952/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2023

07/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023 Petição Nº 1057755/2022 - EDcl

06/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1057755 - EDcl no AREsp 2216342 - Publicação prevista para 07/02/2023

04/02/2023 14:40

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

29/11/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/11/2022 e término em 25/11/2022 o prazo para GLEISON FERNANDES CAMPOSANO apresentar resposta à petição n. 1057755/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 461.

17/11/2022 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/11/2022 Petição Nº 1057755/2022 -

16/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1057755/2022. Publicação prevista para 17/11/2022)

16/11/2022 13:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1057755/2022

16/11/2022 13:52

Protocolizada Petição 1057755/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/11/2022

16/11/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022

14/11/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2022 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022

11/11/2022 20:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2022 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2022 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL